Atualizado: 07 de setembro de 2020

Resumo

O site não coletará automaticamente nenhum dado pessoal, nem permite cadastro. A única forma de coleta de dados é feita através do formulário de contato. O site não faz uso de cookies, nem de redes sociais.

A empresa que hospeda esse servidor (Weblink) poderá coletar informações automáticas de acesso. Para saber informações relativas à política de privacidade da empresa, por favor visite o site da Weblink.

1 Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como os usuários poderão atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais/RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar esta seção de maneira periódica.

2 Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas previstas no RGDP, em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas; posteriormente, não poderão ser tratados de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

• Direito de confirmação e acesso – é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação – é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento) – é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
• Direito à limitação do tratamento dos dados – é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-lo quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição – é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito; o usuário também pode se opor ao uso de seus dados pessoais para a definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados – é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, além do direito de transmitir esses dados para outro site;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas – é o direito do usuário de não se sujeitar a nenhuma decisão tomada de forma exclusiva com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos em sua esfera jurídica ou que o afete de forma similar e significativa.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site, especificando:

1. nome completo ou razão social;
2. número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ambos da Receita Federal do Brasil;
3. endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
4. direito que deseja exercer junto ao site;
5. data do pedido;
6. assinatura do usuário; e
7. todos os documentos que possam demonstrar ou justificar o exercício do seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao seguinte e-mail: contato@aberta.org.br. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3 Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4 Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do próprio usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no artigo 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1 Tipos de dados coletados

4.1.1 Dados de identificação do usuário para a realização de cadastro

Não demandamos nem solicitamos cadastro para visualizar o site e seus dados.

4.1.2 Dados coletados automaticamente

Para funcionamento nossos servidores coletam, de forma automática alguns dados da sua conexão (em arquivos chamados logs).

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1.4 Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.2 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, o que não compromete a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@aberta.org.br com o assunto “Escolha Livre”.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei.

4.3 Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Os dados poderão ser utilizados para fornecer subsídios ao site para a melhora da qualidade e do funcionamento de seus serviços. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, permanecerão aplicáveis os direitos e as obrigações aqui previstos.

4.4 Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios: Acesso permanente enquanto existir a plataforma.

Os dados pessoais dos usuários somente poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. para estudo por órgão de pesquisa, desde que garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que os dados sejam anonimizados.

4.5 Destinatários e transferência dos dados pessoais

Dados de acesso (logs) não serão tratados nem disponibilizados à terceiros, a não ser nos casos previstos acima.

5 Do tratamento e proteção dos dados pessoais

Neste site, a Iniciativa Educação Aberta é o responsável pelo tratamento e proteção dos dados pessoais coletados. Ela poderá ser contactada pelo e-mail: contato@aberta.org.br, com o assunto “Escolha Livre”.

6 Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site não coleta dados pessoais automaticamente. Os dados inseridos por você no sistema podem conter dados pessoais.

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e para as liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como no caso de ataque de crackers, ou por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Além disso o site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe ocasionar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7 Dados de navegação (cookies)

Os cookies utilizados pelo site não contêm informações que permitem a identificação do usuário. O site não utiliza plugins de redes sociais.

8 Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

9 Das alterações

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas do site, especialmente para adaptá-las às evoluções do “Escolha Livre”, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou pela modificação daquelas já existentes.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, ele deverá pedir imediatamente o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

10 Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.